APLV comparticipação do tratamento pelo Estado
19/10/2020 14:55:27
Prof. Doutora Henedina Antunes
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APLV comparticipação do tratamento pelo Estado

"Chamo-me Henedina Antunes e no dia 24 de junho de 2017 fui eleita presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, Hepatologia e Nutrição Pediátrica. Esta sociedade tem como finalidade tratar e dar as melhores condições de tratamento a todas as crianças com problemas desta área, e fazer formação para este objetivo, bem como prevenir o aparecimento destas patologias.

Uma das razões da minha candidatura foi corrigir uma gralha que se verificou num decreto-lei sob produtos hipoproteícos (há 14 anos) que determinou a exclusão da comparticipação de leites infantis e fórmulas para as crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) deixassem, assim, de ter o seu tratamento comparticipado. A APLV pode manifestar-se com colite hemorrágica (dejeções com sangue e muco em lactentes - crianças abaixo de um ano), IgG mediada; choque hipovolémico que coloca em perigo a vida (FPIES – Food Protein Induced Enterocolitis Syndrome), rara; e a mais frequente com urticária, edema que pode dar edema da glote, pondo em risco a vida (anafilaxia), IgE mediada.

Nas APLV IgE mediada o contacto com proteína do leite de vaca provoca sintomas que põem em risco a vida. Estas crianças têm de fazer um leite sem proteínas do leite de vaca. São, habitualmente, crianças no primeiro ou segundo ano de vida e nos primeiros 6 meses de vida apenas podem fazer leite. Este leite não é um alimento que se compra para alimentar é mais que isso um tratamento e deve ser encarado como tratamento porque se se usar outro leite põe-se em risco a vida.

Habitualmente é o INFARMED que trata dos medicamentos, como aparece como um leite ou fórmula infantil (fórmula porque em casos muitos raros os leites não resultam e é necessário que a proteína apareça separada em partículas pequenas, aminoácidos, e está tão afastada de um leite que se designa por fórmula) está sob a alçada do ministério da agricultura o que não facilita conseguir a sua comparticipação porque os pedidos dirigidos ao INFARMED não resolvem o problema mas com certeza o PS/governo pode resolver este problema justíssimo e premente para as crianças com APLV.

Habitualmente, pede-se à Sociedade (SPGP) números, mas para um governo é fácil ter números, mais fácil do que a uma sociedade dado que os hospitais tem ou têm de ter as consultas, os hospitais de dia e urgência desencadeadas por APLV.

As finanças, com certeza, sabem qual o negócio que as firmas com leites ou fórmulas para APLV vendem para as taxarem, pelo que será um falso problema não saber o número de crianças com APLV. A prescrição tem de ficar restrita, concordo, só se pode usar este leite para APLV. Como operacionalizar? Quando chegar uma criança a urgência a primeira toma seria em ambiente hospitalar, mas a primeira receita não estaria sempre disponível. Pacotes mais pequenos em vez de latas? Ou o fornecimento da primeira lata que é levantada sem comparticipação, mas que pode ser passada a comparticipação no espaço de 48h? Haja vontade política para resolver esta situação de grande injustiça de comparticipação de um leite medicinal e a operacionalização far-se-á.

O ministério da saúde que já mostrou a sua capacidade negocial para muitos medicamentos com certeza encontrará soluções com o ministério da agricultura (a data desta entrevista já é da responsabilidade do INFARMED).

Informo ainda que esta doença é transitória estando resolvida em 92% dos casos ao 1 ano de vida e 94-98% dos casos aos 2 anos de vida. O que, obviamente, reduz os custos da comparticipação. Não peço o preço da lata do leite ou fórmula, mas a comparticipação para que para os doentes comprovadamente com APLV o preço seja igual a um leite “normal”, que negociado com o governo e as empresas será, julgo que fácil, ser obtido sem grandes custos para o estado.

Já contactei as empresas com estes produtos explicando a minha preocupação como presidente da SPGP e dizendo-lhe que não gostaria que fosse por uma questão do preço das empresas que as crianças com APLV não tivessem a comparticipação do estado e mostraram-se sensíveis a este montante pequeno para o estado e para as empresas mas pesado para uma família cujo(a) filho(a) tenha este diagnóstico. Agradeço a paciência para ler tantos termos técnicos, mas precisava de explicar bem. Este é um assunto que só a ignorância dele pode levar a não comparticipação.”

Em 2019 foi aprovado no orçamento a comparticipação a 100% das fórmulas de aminoácidos para a APLV, portaria 296/2019. Foi possível prescrever em setembro de 2020. Agradeço em meu nome pessoal, em nome da SPGP, em nome das crianças com APLV e seus pais. Tive a confirmação que a DGS está a tratar com o INFARMED desde fevereiro da comparticipação, agora, dos leites para a APLV.

Venho aqui dar os parabéns a todos os envolvidos e disponibilizar-me à DGS e ao INFARMED para que esta história que me orgulha seja completa. As crianças precisam das fórmulas em 1% dos casos, precisam do leite sem proteínas do leite de vaca em 99%.

O orçamento de 2021, é um orçamento ligado a saúde, esta comparticipação é um tratamento essencial e justo para as crianças que sofrem de APLV.


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