Novo imposto sobre dispositivos médicos ameaça Cuidados de Saúde
18/12/2019 14:28:19
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Novo imposto sobre dispositivos médicos ameaça Cuidados de Saúde

A propósito da apresentação do Orçamento de Estado do Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) chama à atenção de que a contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 incluída na proposta coloca em causa a prestação de Cuidados de Saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), podendo levar ao encerramento de várias entidades.

 

“Se avançar, este novo imposto levará à descontinuação de um grande número de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados e à certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública”, salienta o Dr. João Gonçalves, secretário-geral da APORMED.

A entidade esclarece que não se responsabiliza por possíveis falhas no SNS que sejam consequência direta desta contribuição extraordinária, “aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.

A APORMED relembra também que nos três Orçamentos de Estado anteriores o Governo não seguiu com medidas idênticas, mostrando a sua incompreensão perante a inclusão desta medida num contexto económico que definem como favorável e com previsões de excedente orçamental para 2020, pela primeira vez desde a instauração da democracia.

Deste modo, a organização conclui que acredita que a intenção de aplicar o novo imposto seja eliminada, e que “tudo fará para com transparência e informação adequada, esclarecer todas as instâncias a fim de que esta medida seja retirada”.

A APORMED representa mais de 60% do mercado do setor das tecnologias para a saúde. Dessa proporção, 94% é constituído por micro, pequenas e médias empresas. As aquisições das entidades do SNS são maioritariamente realizadas a empresas associadas da APORMED, traduzindo-se em 75%.

 


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