“É importante que, logo que haja genéricos ou biossimilares disponíveis, as orientações clínicas possam ser revistas”
21/10/2020 16:56:30
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“É importante que, logo que haja genéricos ou biossimilares disponíveis, as orientações clínicas possam ser revistas”

Durante a e-conference “Valor em Saúde – o Compromisso dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares”, a APOGEN apresentou as Recomendações para a Presidência do Conselho da União Europeia 2021. Em entrevista à News Farma, o Dr. João Madeira, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), partilhou a sua visão sobre as vantagens dos medicamentos genéricos e biossimilares bem como o impacto que pode ter na vida dos portugueses e no Estado.

News Farma | Que considerações sobre o papel que os medicamentos genéricos e biossimilares podem ter a nível nacional?

Dr. João Madeira | Cada vez mais, os medicamentos genéricos e biossimilares revelam-se um instrumento estrutural de acessibilidade e de sustentabilidade financeira para as famílias portuguesas e para o Estado. Há muito que estes medicamentos já provaram oferecer a mesma qualidade, eficácia e segurança que os medicamentos de marca, permitindo gerar ganhos efetivos em saúde. A COVID-19 veio mostrar-nos a clara importância de termos serviços públicos fortes, que consigam dar resposta às múltiplas necessidades da população, num quadro em que os medicamentos genéricos e biossimilares devem assumir um papel fundamental: os ganhos de eficiência e o reinvestimento das poupanças geradas em outros recursos – medidas preventivas, cuidados de saúde e novas tecnologias de saúde – ajudam, sem qualquer dúvida, a colmatar os gastos adicionais gerados pela pandemia. Afinal, só este ano, os medicamentos genéricos dispensados nas farmácias já geraram poupanças superiores a 362 milhões de euros.

E a nível europeu?

O resto da Europa enfrenta os mesmos desafios que Portugal. Todos os sistemas de saúde europeu lidam com constrangimentos enormes resultantes de pressões que não têm tendência a diminuir. Pelo contrário. Falamos, por exemplo, do envelhecimento da população. Por isso, tal como acontece em Portugal, é importante trazer para o mercado tecnologias de saúde que sejam mais custo-efetivas, mais acessíveis para os cidadãos e que garantem os resultados que são importantes para os doentes, como são exemplos os medicamentos genéricos e biossimilares. Abordando o paradigma do cancro, segunda causa de morte na UE, com 3,5 milhões de novos casos e 1,3 milhão de mortes por ano, como apontam dados da Comissão Europeia, a despesa com o seu tratamento é elevadíssima, em grande parte devido ao surgimento de terapêuticas inovadoras mais dispendiosas - o uso de medicamentos genéricos e biossimilares é essencial para fazer face à crescente despesa.

Qual a importância de promover o conhecimento sobre estes medicamentos?

Apesar de os portugueses já terem no mercado, há muitos anos, os medicamentos genéricos e biossimilares, ainda há alguns mitos, pelo que é sempre importante realçar as inúmeras vantagens destes medicamentos e destacar o seu contributo, cada vez mais importante, a nível económico. Vejamos, por exemplo, que desde 2011 até agosto de 2020, os medicamentos genéricos geraram para o Estado e utentes poupanças superiores a 4 mil milhões de euros. A e-conference “Valor em Saúde – o Compromisso dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares”, promovida pela APOGEN, veio justamente abordar a forma como estes medicamentos acrescentam valor em saúde, a vários níveis, numa sessão com especialistas em que se realçou a importância de uma aposta sustentada nestes medicamentos.

De que forma é que o uso das ferramentas digitais pode aumentar o acesso aos medicamentos genéricos e biossimilares?

Tem-se falado muito sobre esta questão, sobretudo ao nível Europeu, sobre a importância de integrar cada vez mais as ferramentas digitais no processo regulatório, ao nível comunitário, simplificando os processos de disponibilização de medicamentos, o que permitiria uma utilização mais eficiente dos recursos do regulador e da indústria. A aposta no digital, sem aumentar os custos, pode aumentar o acesso e a qualidade e conseguir a melhoria dos cuidados de saúde centrados, no que realmente é importante - a pessoa.

Quais são as vantagens dos medicamentos genéricos e biossimilares?

Os medicamentos genéricos e biossimilares apresentam a mesma composição que os medicamentos de marca e são sujeitos aos mesmos processos de controlo de qualidade. Oferecem, por isso, a mesma garantia em termos de qualidade, segurança e eficácia e asseguram os resultados que são importantes para o doente, apenas com uma única diferença: o preço.

Este tipo de medicamentos faz com que se aumente a acessibilidade e que se promova a inovação terapêutica. Juntos são pedras basilares para aumentar o valor em saúde e criar uma economia mais forte.

Quais são os principais mitos que ainda prevalecem?

Há 20 anos que os portugueses já têm contacto com os medicamentos genéricos, mas há várias dúvidas que ainda persistem e que é necessário desmistificar. Falamos, por exemplo, da ideia de que os medicamentos genéricos demoram mais tempo a fazer efeito ou a associação, que ainda é feita, do preço mais baixo a uma menor qualidade. Tudo isto é falso e contribui para que, por vezes, os utentes optem por medicamentos de marca, quando há, no mercado, alternativas mais acessíveis e igualmente eficazes, que permitem, sobretudo em tempos de crise como os que vivemos, poupanças significativas para as famílias e para o Estado.

Como é que através destes fármacos se conseguem criar situações de equidade vertical e horizontal?

Os medicamentos genéricos e biossimilares permitem que as pessoas com as mesmas necessidades de saúde tenham acesso ao mesmo nível de cuidados e serviços e, ao mesmo tempo, que aqueles que apresentam maiores necessidades recebam, proporcionalmente, melhores níveis de cuidados.

Qual é o papel que os medicamentos genéricos e biossimilares representam para a sustentabilidade e a preservação do SNS a longo prazo?

Desempenham um papel essencial. O Sistema Nacional de Saúde tem de lidar com a pressão do envelhecimento das populações, o consequente aumento da prevalência das doenças crónicas e, ao mesmo tempo, investir cada vez mais em terapêuticas inovadoras. Para que seja sustentável, tem de conseguir o máximo valor em saúde que pode ser conseguido melhorando o resultado para um determinado custo, diminuindo o custo para um determinado resultado ou fazendo as duas coisas ao mesmo tempo – os medicamentos genéricos e biossimilares, por serem desenvolvidos e introduzidos no mercado anos depois dos seus medicamentos de referência, beneficiam de um conhecimento mais vasto sobre as necessidades e preferências do doente, pelo que podem incorporar algumas melhorias. Ao comprovadamente garantirem a mesma qualidade, eficácia e segurança que os medicamentos de referência originadores, os medicamentos genéricos e biossimilares geram valor em saúde, e por serem terapêuticas mais custo-efetivas que os medicamentos de referência, vão permitir um acesso de mais doentes ou em fases mais precoces da doença, gerando poupanças que tornam mais fácil a adoção de terapêuticas inovadoras a quem delas necessita, fechando assim um círculo virtuoso.

De que forma é que os medicamentos biossimilares vão permitir um aumento do acesso a opções de tratamento importantes?

Os medicamentos genéricos e biossimilares garantem a mesma qualidade, eficácia e segurança, com um menor custo o que faz com que consigam gerar efetivo valor em saúde. Esse valor traduz-se em acesso: os recursos libertados pela sua adoção contribuem para que o SNS e as famílias possam financiar outros bens e serviços, mesmo inovadores, e que no seu todo contribuem para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos.

Que políticas de mercado é que devem ser desenvolvidas, neste contexto?

É fundamental que se criem condições para garantir o acesso da população aos medicamentos, minimizando o seu risco de ruturas. De acordo com o Index Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2019, as ruturas são consideradas um problema grave por 100% dos hospitais inquiridos, afetando essencialmente os medicamentos genéricos devido ao seu baixo preço. De acordo com o mesmo estudo, os hospitais confrontados com a rutura do medicamento optam frequentemente pela obtenção do mesmo por importação, onerando o sistema de saúde. É, assim, necessário que os sistemas de compras (centralizadas ou por hospital) promovam a concorrência.

É preciso que as normas de orientação clínica e os algoritmos de suporte à decisão clínica evoluam, que se desenvolvam políticas de mercado competitivas e sustentáveis e há outras medidas, que apresentamos, em forma de recomendações, para a Presidência do Conselho da União Europeia 2021.

Em modo de conclusão, quais as mensagens mais importantes a retirar das Recomendações para a Presidência do Conselho da União Europeia 2021, apresentadas pela APOGEN?

As recomendações apresentadas pela APOGEN, que incorporaram o contributo de um painel de especialistas, passam pelo seguinte:
  1. Promover o conhecimento sobre os medicamentos genéricos e biossimilares através do envolvimento dos parceiros estratégicos, nomeadamente os profissionais de saúde, os doentes e os decisores políticos, promovendo a autogestão informada dos processos de saúde e a melhoria dos níveis de saúde da população;
  2. Integrar, nos sistemas de prescrição, informação atualizada de suporte à decisão sobre a disponibilidade dos medicamentos genéricos ou biossimilares, promovendo uma prescrição mais racional e custo-efetiva;
  3. Avaliar as normas de orientação clínica e os algoritmos de suporte à decisão clínica logo que um medicamento biossimilar ou genérico esteja disponível e promover a sua adoção, sempre que se justifique do ponto de vista terapêutico, melhorando os resultados para o doente e/ou promovendo ganhos de eficiência para o sistemas de saúde, nomeadamente para o SNS. É também importante que, logo que haja genéricos ou biossimilares disponíveis, as orientações clínicas possam ser, quase de imediato, revistas, ajustando-as a estas realidade;
  4. Fomentar a previsibilidade e a concorrência, por parte dos sistemas de aquisição, garantindo a total execução dos concursos, a reabertura dos processos de aquisição após a entrada no mercado de um primeiro medicamento genérico ou biossimilar e que os prazos de adjudicação incorporem o lead time de fabrico;
  5. Desenvolver políticas de mercado competitivas e sustentáveis que tenham em consideração a viabilidade económica dos fornecedores de medicamentos genéricos e biossimilares e o papel que representam para a sustentabilidade e a preservação do SNS a longo prazo. 


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