No que diz respeito à modernização interna da Ordem, o Prof. Doutor Miguel Guimarães adianta que é uma questão praticamente “concluída e em fase de aperfeiçoamento”. São exemplos desta modernização “a introdução do voto eletrónico”, a criação de “um site muito mais intuitivo, fácil e útil para todos”, a transformação da revista da Ordem para um revista digital, “o que permitiu baixar muito o orçamento da instituição”, e a “criação de um fundo de apoio à formação médica”.
Relativamente às questões de maior caráter político, “que se prendem com o Ministério da Saúde e outras instituições”, o bastonário da Ordem dos Médicos avança que “foram dados alguns passos importantes”. Por exemplo, “a prova nacional de acesso à especialidade vai deixar de ser em 2019 a chamada prova Harrison. Foi já promulgada uma nova prova, que será mais adaptada à capacidade de decisão clínica e de raciocínio e menos à capacidade de memorização”. “Esta prova é já uma realidade, já foi assinado um protocolo, sendo que a Ordem dos Médicos vai passar a ser a sede nacional dessa prova”. O Prof. Doutor Miguel Guimarães destaca que “a negociação do regulamento do internato médico e do regime jurídico do internato médico está finalizada” e “os diplomas já estão para publicação”.
A Ordem dos Médicos tem travado ainda outras “lutas importantes”, das quais o Prof. Doutor Miguel Guimarães salienta “os anúncios enganosos relativamente a tratamentos, más práticas médicas ou profissões sem evidência científica”. Outra questão prende-se com os tempos mínimos de consulta, “uma questão essencial para melhorar a qualidade da Medicina”, assunto que o bastonário adianta que prevê que estará resolvido “entre este mês e o próximo”, estando pendente das respostas de alguns Colégios de Especialidade.
“Está em negociação a questão da diminuição da lista de utentes para os médicos de família”. No que diz respeito diretamente ao Ministério da Saúde, este é um dos pontos focados pelo bastonário. O Prof. Doutor Miguel Guimarães refere que a Ordem dos Médicos apresentou uma proposta ao Ministério para reduzir gradualmente a lista de utentes dos médicos de família, mas ainda não foi assinado nenhum acordo. O bastonário faz ainda referência à regulação do Serviço de Urgência, onde existiam “muitos abusos”, e hoje há já “regras perfeitamente distintas para aquilo que é o trabalho no Serviço de Urgência”.
Ainda no que respeita diretamente ao Ministério da Saúde, o Prof. Doutor Miguel Guimarães reforça a importância da “revisão da carreira médica”, bem como da “discussão da nova Lei de Bases da Saúde”. Sobre este último ponto, o bastonário lamenta que “o grupo que está a construir a proposta da nova Lei de Bases da Saúde, nomeado pelo Ministério da Saúde, não inclui nenhum médico”. “São seis juristas e dois representantes dos doentes”. Contudo, a Ordem dos Médicos “irá discutir princípios básicos de uma nova Lei de Bases da Saúde com os próprios médicos e iremos, por antecipação, fazer propostas sobre aquilo que achamos ser importante que esteja expresso na nova Lei no futuro”.
Preocupações no presente. Desafios para o futuro
“A preocupação central continua a ser a mesma de há um ano atrás”. O Prof. Doutor Miguel Guimarães refere-se ao facto de “conseguir que os médicos jovens fiquem a trabalhar em Portugal e, em especial, no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. É uma questão pela qual a Ordem dos Médicos tem “lutado muito”, destaca o bastonário. E acrescenta: “Os concursos médicos têm de abrir em tempo útil, entre 15 a 30 dias após os médicos terem acabado a especialidade. É o primeiro fator para captar os jovens médicos para trabalharem em Portugal. Há uma falta de capital humano imensa no SNS, o que afeta a capacidade de resposta e a capacidade de formar mais especialistas”.
Por outro lado, o Prof. Doutor Miguel Guimarães reforça a necessidade de “melhorar claramente os cuidados de Saúde nas áreas mais carenciadas, às quais o Estado não tem dado a devida atenção”. “Vamos continuar a insistir que é preciso arranjar condições especiais para as áreas mais carenciadas, para que haja o capital humano necessário, os equipamentos adequados e que os médicos sintam que ali vão trabalhar de acordo com aquilo que são as boas práticas médicas”. Só assim será possível combater a atual “grande iniquidade de acesso aos cuidados de Saúde consoante o código postal”.
